O tribunal da Sertã poderá vir a ser integrado na circunscrição judicial Beira Interior Sul, que terá sede em Castelo Branco, caso a proposta do novo Mapa Judiciário, apresentada pelo Governo no final do ano passado, seja aprovada na Assembleia da República.
O novo Mapa Judiciário, cuja proposta poderá ser consultada no website do Sindicato dos Magistrados, baseia-se no modelo de divisão administrativa NUTIII. “As especiais características e necessidades do sector judiciário exigem que a divisão territorial se aproxime da evolução natural do volume processual, em cada zona”, refere o documento.
Segundo o Diário XXI, que cita uma fonte do PS, o documento ainda “não está acabado”, sendo que “o mais importante”, nomeadamente a regulamentação que poderá prever o desdobramento das circunscrições em comarcas, criando tribunais de competência especializada, “não está no documento”.Na prática, serão criadas 35 novas circunscrições judiciais, ficando a Sertã integrada na Beira Interior Sul, juntamente com os concelhos de Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Mação, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
O novo Mapa Judiciário, cuja proposta poderá ser consultada no website do Sindicato dos Magistrados, baseia-se no modelo de divisão administrativa NUTIII. “As especiais características e necessidades do sector judiciário exigem que a divisão territorial se aproxime da evolução natural do volume processual, em cada zona”, refere o documento.
Segundo o Diário XXI, que cita uma fonte do PS, o documento ainda “não está acabado”, sendo que “o mais importante”, nomeadamente a regulamentação que poderá prever o desdobramento das circunscrições em comarcas, criando tribunais de competência especializada, “não está no documento”.Na prática, serão criadas 35 novas circunscrições judiciais, ficando a Sertã integrada na Beira Interior Sul, juntamente com os concelhos de Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Mação, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
