Tribunal da Sertã com 3.000 processos pendentes

O Tribunal da Sertã possuía, até ao passado dia 25 de Fevereiro, cerca de 3.000 processos pendentes. Os números foram divulgados, na passada semana, pelo jornal Diário XXI, que cita uma comissão de advogados criada após o anúncio da proposta do Governo para a reforma do mapa judiciário.
A situação do Tribunal da Sertã é uma das mais graves do distrito, sendo o número de processos pendentes superior, por exemplo, ao verificado nos tribunais do Fundão (2.000 pendentes), Idanha-a-Nova e Penamacor (ambos contabilizam 1.000 processos por resolver) e Oleiros (400 processos a aguardar resolução).

Castelo Branco (8.614 pendentes) e Covilhã (7.260 pendentes) ocupam o topo da lista dos tribunais do distrito com mais processos por resolver.

Novo Mapa Judiciário promete dar que falar

É apenas uma proposta, mas promete dar muitas dores de cabeça ao Governo. O novo Mapa Judiciário, que se encontra em discussão, encerra várias novidades, nomeadamente a possibilidade do tribunal da Sertã vir a ser integrado na circunscrição judicial Beira Interior Sul, que terá sede em Castelo Branco.
O novo Mapa baseia-se no modelo de divisão administrativa NUTS III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos). “As especiais características e necessidades do sector judiciário exigem que a divisão territorial se aproxime da evolução natural do volume processual, em cada zona”, refere o documento.
As críticas a este mapa têm surgido de todos os quadrantes. Relativamente ao distrito a principal crítica prende-se com a possibilidade de vir a ser criado um único tribunal de comarca em Castelo Branco, o que, segundo a União de Sindicatos de Castelo Branco, “esvaziaria os tribunais da Covilhã, Fundão, Penamacor, Idanha-a-Nova, Oleiros e Sertã”.
Para o coordenador da USCB, Luís Garra, “a proposta não tem em conta o real movimento processual de cada um dos tribunais” e “aumenta os custos com deslocações, ao afastar a justiça dos cidadãos”.

“A proposta admite a criação de juízos de competência especializada noutros tribunais, sem especificar, mas mesmo que isso aconteça, todos os outros processos passariam para Castelo Branco. Ou seja, o que está em causa não é o fecho físico, mas o esvaziamento dos tribunais”, acrescenta este responsável.

Novo mapa judiciário coloca Sertã na circunscrição Beira Interior Sul

O tribunal da Sertã poderá vir a ser integrado na circunscrição judicial Beira Interior Sul, que terá sede em Castelo Branco, caso a proposta do novo Mapa Judiciário, apresentada pelo Governo no final do ano passado, seja aprovada na Assembleia da República.
O novo Mapa Judiciário, cuja proposta poderá ser consultada no website do Sindicato dos Magistrados, baseia-se no modelo de divisão administrativa NUTIII. “As especiais características e necessidades do sector judiciário exigem que a divisão territorial se aproxime da evolução natural do volume processual, em cada zona”, refere o documento.
Segundo o Diário XXI, que cita uma fonte do PS, o documento ainda “não está acabado”, sendo que “o mais importante”, nomeadamente a regulamentação que poderá prever o desdobramento das circunscrições em comarcas, criando tribunais de competência especializada, “não está no documento”.Na prática, serão criadas 35 novas circunscrições judiciais, ficando a Sertã integrada na Beira Interior Sul, juntamente com os concelhos de Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Mação, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.