Novos critérios: Concelho da Sertã poderá perder apenas entre três a quatro freguesias

Enquanto Pedro Passos Coelho continua a teimar em proferir declarações infelizes sobre o povo que o elegeu, a reforma da administração local vai avançando, tendo-se conhecido, nos últimos dias, novos contornos sobre esta matéria.
Segundo o Conselho de Ministros, nos municípios de nível dois e três (onde a Sertã se inclui), as freguesias da malha urbana terão de ser diminuídas em 50 por cento. Já as freguesias rurais terão de ser fundidas, nos municípios de nível dois, em 35 por cento, ao passo que nos municípios com menor densidade populacional (nível 3), a redução será de 25 por cento.
Olhando para o concelho da Sertã, temos que, em virtude de o município ter uma densidade populacional de apenas 37,4 habitantes/km², a Proposta de Lei n.º 44/XII, elaborada pelo Governo, coloca-o no Nível 3 (municípios com menos de 100 habitantes/km²).
Deste modo, e partindo de uma análise puramente objectiva e pessoal, podemos verificar que a Sertã ficará obrigada a reduzir em 25 por cento o seu número de freguesias.
A proposta de lei governamental refere que no concelho apenas a freguesia da Sertã é considerada urbana, sendo as restantes 13 freguesias entendidas como rurais.
Destas 13 freguesias e colocando em prática o critério definido pelo Governo para municípios como a Sertã, verificamos que terão de ser extintas/agregadas 25 por cento, o que dará qualquer coisa entre três e quatro freguesias a desaparecer no concelho sertaginense. Esta conclusão não é vinculativa e parte apenas de uma leitura empírica dos dados disponibilizados pelo Executivo.
Perante este cenário, a Sertã perderia um máximo de quatro freguesias, com a Câmara local a poder sugerir as que seriam extintas/agregadas.
Para terminar, apenas uma questão: a Comissão para Avaliação do Documento Verde, criada recentemente no seio da Assembleia Municipal da Sertã, já reuniu alguma vez? Era importante que o fizesse porque este processo entra agora numa fase decisiva e, de acordo com o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, tudo terá de estar concluído até ao início do último trimestre deste ano.

Governo pondera colocar nas mãos das Câmaras a decisão sobre extinção de freguesias

O assunto do momento são as declarações absolutamente insultuosas que Cavaco Silva fez a propósito da sua pensão, mas o que nos traz aqui é um tema bem diferente (a reforma da administração local), que promete aquecer os próximos tempos, sobretudo depois de se ter ficado a saber que o Governo está a ponderar colocar o ónus da decisão sobre a extinção/fusão de freguesias nas mãos dos municípios. Ou seja, o Executivo parece não querer ficar ligado a um processo tão melindroso e que causa sempre tantas enxaquecas ao PSD, um partido com forte implantação ao nível das autarquias.
O processo já não arrancou bem, isto porque aquilo que era para ser uma reforma que abrangeria concelhos e freguesias rapidamente se circunscreveu a estas últimas. Pedro Passos Coelho tratou de dizer que a extinção/fusão de municípios era matéria que ficava para o futuro, contradizendo-se a si e ao seu programa, onde afirmava peremptoriamente: “Queremos promover um acordo político alargado para a optimização do número de municípios e freguesias.
São percepcionáveis os receios do primeiro-ministro, mais ainda depois da forma como Miguel Relvas foi recebido num congresso da ANAFRE, onde teve de ouvir as vaias e críticas dos autarcas.
Mas a reforma (necessária há anos, diga-se, e que o Governo de José Sócrates nunca teve coragem para fazer) lá avançou com a apresentação do Documento Verde, onde se fixavam os critérios que haveriam de presidir à extinção/fusão de freguesia. Os critérios centravam-se, quase exclusivamente, no número de habitantes que cada freguesia deveria possuir para não ‘desaparecer’, sendo considerado como atenuante o facto de as freguesias, poderem estar em área rural ou urbana ou a uma distância considerável da sede de município.
No caso do concelho da Sertã, e como aqui dissemos há uns meses, as freguesias a extinguir/agregar seriam seis (Carvalhal, Ermida, Figueiredo, Marmeleiro, Palhais e Nesperal), o que obrigaria a uma reorganização do território sertaginense e ao redesenhar do nosso mapa municipal.
Perante esta matéria, a Assembleia Municipal da Sertã decidiu (e bem!) fazer eleger uma comissão que terá como funções discutir o Documento Verde e apresentar um conjunto de soluções alternativas ao cenário proposto.
Todavia, no último dia 12 de Janeiro, ficámos a saber, através do secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, em entrevista ao Jornal de Notícias, que a estratégia do Governo mudara: “Em coerência com o que sempre dissemos, vamos deixar que sejam os municípios a decidir dentro do seu território” que freguesias serão extintas ou agregadas. http://www.mynetpress.com/mailsystem/noticia.asp?ref4=4%23k&ID=%7B9F3B9864-4175-4FF0-BC60-049CD063529B%7D
A ideia do Executivo é agora “envolver todos os autarcas e serem eles os propositores da nova reorganização administrativa”, referiu Paulo Júlio. Mas o governante também deixou um aviso: os critérios orientadores e as metas de agregação e extinção de freguesias previstos no Documento Verde permanecem válidos na proposta de lei, sendo que os municípios e as freguesias que não reorganizarem o seu território pagarão o ónus da sua atitude. O mesmo é dizer, o Governo reserva-se no direito de, caso não sejam atingidas as metas propostas na reforma enunciada, poder tomar uma decisão administrativa de extinção/fusão de freguesias.
Aguardamos, agora, com expectativa a publicação do projecto de lei, prometido para este mês, e onde se ficarão a conhecer os critérios definitivos sobre esta reforma. Será interessante perceber se as palavras do secretário de Estado correspondem ou não à verdade.
Se assim for, estaremos expectantes com o debate que se irá iniciar na autarquia sertaginense tendo em vista a resolução deste dossiê. Se a extinção de algumas freguesias parece pacífica (casos de Figueiredo, Ermida ou Marmeleiro), o mesmo já não se aplica no caso do Carvalhal, como o antigo e actual presidente da junta a manifestarem publicamente o seu desagrado pela extinção da freguesia.
Fazemos votos, contudo, para que o debate a realizar seja sério e não marcado pelas habituais ‘tricas’ partidárias que tanto prejudicam a democracia sertaginense.
É que esta poderá ser uma oportunidade única para se repensar o território sertaginense, de forma aberta e transversal. A população deve ser ouvida. Para terminar apenas uma nota: curiosamente, ou não, se olharmos para o actual quadro de freguesias a extinguir no concelho da Sertã, temos que todos os partidos vão perder juntas, com claro prejuízo para o CDS-PP que lhe vê serem subtraídas as duas únicas que possuía (Ermida e Marmeleiro). O PSD perde três freguesias (Figueiredo, Nesperal e Palhais) e o PS uma (Carvalhal).

Reforma da administração local: Sertã poderá perder 6 das suas 14 freguesias

O Governo apresentou as bases em que assentará a reforma da administração local – plasmadas no já famoso «Documento Verde» –, que deverá estar concluída até ao final de Junho de 2012. Quer isto dizer que até lá o Executivo, liderado por Pedro Passos Coelho, terá de elaborar o novo mapa autárquico do país, definindo que freguesias serão extintas e que concelhos poderão seguir o mesmo caminho.
De acordo com o Documento Verde, “a redução do número de freguesias (actualmente 4.259) assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas freguesias (resultado da aglomeração de outras freguesias) e reforçando a sua actuação e as suas competências”.
Sobre os concelhos, e depois de há uns meses o Governo ter dito que era sua intenção acabar com, ou fundir, alguns municípios, a ideia passa agora por colocar essa decisão nas mãos dos habitantes. Ou seja, como sublinhou o primeiro-ministro Passos Coelho, “o envolvimento das populações e dos seus representantes” será determinante para a redefinição do mapa autárquico, quer ao nível das freguesias, quer dos municípios”. E disse mais: “O Governo pretende estimular as fusões de municípios, que deverão desenvolver-se segundo uma dupla lógica identitária e de continuidade espacial”. A ideia de Passos Coelho parece-me um pouco ‘peregrina’, sobretudo porque não estou a ver a população de um determinado município a ‘abrir mão’ do seu concelho, seja por que tipo de razões ou motivações.
Voltando às freguesias, olhemos para os critérios, enunciados no Documento Verde, que deverão nortear a extinção das mesmas. Tomemos como exemplo as freguesias do concelho da Sertã.
Em virtude de o município sertaginense ter uma densidade populacional de apenas 37,4 habitantes/km², a Proposta de Matriz de Critérios Orientadores de Organização Territorial, elaborada pelo Governo, coloca-o no Nível 3 (municípios com menos de 100 habitantes/km²).
Para estes concelhos, o estipulado é que sejam extintas as freguesias que, situadas em Área Predominante Rural (nesta condição estão13 das 14 freguesias do nosso concelho – a excepção é a Sertã), possuam menos de 500 habitantes e não estejam a uma distância de mais de 15 quilómetros da sede de concelho.
Olhando para os resultados preliminares dos Censos de 2011 (que servirão de base em termos demográficos), é possível concluir que, a aplicar-se somente este critério, as freguesias do Carvalhal (463 habitantes), Ermida (219), Figueiredo (205), Marmeleiro (228), Nesperal (307) e Palhais (268) serão extintas. De notar, por exemplo, que a freguesia da Cumeada escapa por pouco à extinção, dado que possui 503 habitantes.
A medida de excepção contemplada pelo Governo relativa às freguesias que distem mais de 15 quilómetros da sede de concelho e possuam um mínimo de 150 habitantes, não se aplica a nenhuma das nossas freguesias, visto que a mais distante (Ermida) está a 12,5 quilómetros da sede.
Claro está que as evidências aqui demonstradas partem apenas de uma breve análise ao disposto no Documento Verde, não sendo, para já, letra de lei. O próprio primeiro-ministro disse que todos os casos de extinção deverão ser analisados de “forma minuciosa e equilibrada”, sendo que os critérios para a extinção de freguesias ainda não estão todos definidos.

Este é um processo que promete dar que falar e não me admiraria se voltássemos, em breve, ao assunto. Para a próxima, fica também a reflexão sobre o impacto que estas extinções poderão ter no actual mosaico territorial do concelho da Sertã e as alterações que estão igualmente agendadas ao nível dos executivos camarários. Desde já, deixo uma nota: a Câmara da Sertã, segundo os novos critérios, poderá passar a contar com apenas quatro vereadores em futuros mandatos.