terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Novos critérios: Concelho da Sertã poderá perder apenas entre três a quatro freguesias

Enquanto Pedro Passos Coelho continua a teimar em proferir declarações infelizes sobre o povo que o elegeu, a reforma da administração local vai avançando, tendo-se conhecido, nos últimos dias, novos contornos sobre esta matéria.
Segundo o Conselho de Ministros, nos municípios de nível dois e três (onde a Sertã se inclui), as freguesias da malha urbana terão de ser diminuídas em 50 por cento. Já as freguesias rurais terão de ser fundidas, nos municípios de nível dois, em 35 por cento, ao passo que nos municípios com menor densidade populacional (nível 3), a redução será de 25 por cento.
Olhando para o concelho da Sertã, temos que, em virtude de o município ter uma densidade populacional de apenas 37,4 habitantes/km², a Proposta de Lei n.º 44/XII, elaborada pelo Governo, coloca-o no Nível 3 (municípios com menos de 100 habitantes/km²).
Deste modo, e partindo de uma análise puramente objectiva e pessoal, podemos verificar que a Sertã ficará obrigada a reduzir em 25 por cento o seu número de freguesias.
A proposta de lei governamental refere que no concelho apenas a freguesia da Sertã é considerada urbana, sendo as restantes 13 freguesias entendidas como rurais.
Destas 13 freguesias e colocando em prática o critério definido pelo Governo para municípios como a Sertã, verificamos que terão de ser extintas/agregadas 25 por cento, o que dará qualquer coisa entre três e quatro freguesias a desaparecer no concelho sertaginense. Esta conclusão não é vinculativa e parte apenas de uma leitura empírica dos dados disponibilizados pelo Executivo.
Perante este cenário, a Sertã perderia um máximo de quatro freguesias, com a Câmara local a poder sugerir as que seriam extintas/agregadas.
Para terminar, apenas uma questão: a Comissão para Avaliação do Documento Verde, criada recentemente no seio da Assembleia Municipal da Sertã, já reuniu alguma vez? Era importante que o fizesse porque este processo entra agora numa fase decisiva e, de acordo com o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, tudo terá de estar concluído até ao início do último trimestre deste ano.