O Governo apresentou as bases em que assentará a reforma da administração local – plasmadas no já famoso «Documento Verde» –, que deverá estar concluída até ao final de Junho de 2012. Quer isto dizer que até lá o Executivo, liderado por Pedro Passos Coelho, terá de elaborar o novo mapa autárquico do país, definindo que freguesias serão extintas e que concelhos poderão seguir o mesmo caminho.De acordo com o Documento Verde, “a redução do número de freguesias (actualmente 4.259) assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas freguesias (resultado da aglomeração de outras freguesias) e reforçando a sua actuação e as suas competências”.
Sobre os concelhos, e depois de há uns meses o Governo ter dito que era sua intenção acabar com, ou fundir, alguns municípios, a ideia passa agora por colocar essa decisão nas mãos dos habitantes. Ou seja, como sublinhou o primeiro-ministro Passos Coelho, “o envolvimento das populações e dos seus representantes” será determinante para a redefinição do mapa autárquico, quer ao nível das freguesias, quer dos municípios”. E disse mais: “O Governo pretende estimular as fusões de municípios, que deverão desenvolver-se segundo uma dupla lógica identitária e de continuidade espacial”. A ideia de Passos Coelho parece-me um pouco ‘peregrina’, sobretudo porque não estou a ver a população de um determinado município a ‘abrir mão’ do seu concelho, seja por que tipo de razões ou motivações.
Voltando às freguesias, olhemos para os critérios, enunciados no Documento Verde, que deverão nortear a extinção das mesmas. Tomemos como exemplo as freguesias do concelho da Sertã.
Em virtude de o município sertaginense ter uma densidade populacional de apenas 37,4 habitantes/km², a Proposta de Matriz de Critérios Orientadores de Organização Territorial, elaborada pelo Governo, coloca-o no Nível 3 (municípios com menos de 100 habitantes/km²).
Para estes concelhos, o estipulado é que sejam extintas as freguesias que, situadas em Área Predominante Rural (nesta condição estão13 das 14 freguesias do nosso concelho – a excepção é a Sertã), possuam menos de 500 habitantes e não estejam a uma distância de mais de 15 quilómetros da sede de concelho.
Olhando para os resultados preliminares dos Censos de 2011 (que servirão de base em termos demográficos), é possível concluir que, a aplicar-se somente este critério, as freguesias do Carvalhal (463 habitantes), Ermida (219), Figueiredo (205), Marmeleiro (228), Nesperal (307) e Palhais (268) serão extintas. De notar, por exemplo, que a freguesia da Cumeada escapa por pouco à extinção, dado que possui 503 habitantes.
A medida de excepção contemplada pelo Governo relativa às freguesias que distem mais de 15 quilómetros da sede de concelho e possuam um mínimo de 150 habitantes, não se aplica a nenhuma das nossas freguesias, visto que a mais distante (Ermida) está a 12,5 quilómetros da sede.
Claro está que as evidências aqui demonstradas partem apenas de uma breve análise ao disposto no Documento Verde, não sendo, para já, letra de lei. O próprio primeiro-ministro disse que todos os casos de extinção deverão ser analisados de “forma minuciosa e equilibrada”, sendo que os critérios para a extinção de freguesias ainda não estão todos definidos.
Este é um processo que promete dar que falar e não me admiraria se voltássemos, em breve, ao assunto. Para a próxima, fica também a reflexão sobre o impacto que estas extinções poderão ter no actual mosaico territorial do concelho da Sertã e as alterações que estão igualmente agendadas ao nível dos executivos camarários. Desde já, deixo uma nota: a Câmara da Sertã, segundo os novos critérios, poderá passar a contar com apenas quatro vereadores em futuros mandatos.
