O assunto do momento são as declarações absolutamente insultuosas que Cavaco Silva fez a propósito da sua pensão, mas o que nos traz aqui é um tema bem diferente (a reforma da administração local), que promete aquecer os próximos tempos, sobretudo depois de se ter ficado a saber que o Governo está a ponderar colocar o ónus da decisão sobre a extinção/fusão de freguesias nas mãos dos municípios. Ou seja, o Executivo parece não querer ficar ligado a um processo tão melindroso e que causa sempre tantas enxaquecas ao PSD, um partido com forte implantação ao nível das autarquias.O processo já não arrancou bem, isto porque aquilo que era para ser uma reforma que abrangeria concelhos e freguesias rapidamente se circunscreveu a estas últimas. Pedro Passos Coelho tratou de dizer que a extinção/fusão de municípios era matéria que ficava para o futuro, contradizendo-se a si e ao seu programa, onde afirmava peremptoriamente: “Queremos promover um acordo político alargado para a optimização do número de municípios e freguesias.
São percepcionáveis os receios do primeiro-ministro, mais ainda depois da forma como Miguel Relvas foi recebido num congresso da ANAFRE, onde teve de ouvir as vaias e críticas dos autarcas.
Mas a reforma (necessária há anos, diga-se, e que o Governo de José Sócrates nunca teve coragem para fazer) lá avançou com a apresentação do Documento Verde, onde se fixavam os critérios que haveriam de presidir à extinção/fusão de freguesia. Os critérios centravam-se, quase exclusivamente, no número de habitantes que cada freguesia deveria possuir para não ‘desaparecer’, sendo considerado como atenuante o facto de as freguesias, poderem estar em área rural ou urbana ou a uma distância considerável da sede de município.
No caso do concelho da Sertã, e como aqui dissemos há uns meses, as freguesias a extinguir/agregar seriam seis (Carvalhal, Ermida, Figueiredo, Marmeleiro, Palhais e Nesperal), o que obrigaria a uma reorganização do território sertaginense e ao redesenhar do nosso mapa municipal.
Perante esta matéria, a Assembleia Municipal da Sertã decidiu (e bem!) fazer eleger uma comissão que terá como funções discutir o Documento Verde e apresentar um conjunto de soluções alternativas ao cenário proposto.
Todavia, no último dia 12 de Janeiro, ficámos a saber, através do secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, em entrevista ao Jornal de Notícias, que a estratégia do Governo mudara: “Em coerência com o que sempre dissemos, vamos deixar que sejam os municípios a decidir dentro do seu território” que freguesias serão extintas ou agregadas. http://www.mynetpress.com/mailsystem/noticia.asp?ref4=4%23k&ID=%7B9F3B9864-4175-4FF0-BC60-049CD063529B%7D
A ideia do Executivo é agora “envolver todos os autarcas e serem eles os propositores da nova reorganização administrativa”, referiu Paulo Júlio. Mas o governante também deixou um aviso: os critérios orientadores e as metas de agregação e extinção de freguesias previstos no Documento Verde permanecem válidos na proposta de lei, sendo que os municípios e as freguesias que não reorganizarem o seu território pagarão o ónus da sua atitude. O mesmo é dizer, o Governo reserva-se no direito de, caso não sejam atingidas as metas propostas na reforma enunciada, poder tomar uma decisão administrativa de extinção/fusão de freguesias.
Aguardamos, agora, com expectativa a publicação do projecto de lei, prometido para este mês, e onde se ficarão a conhecer os critérios definitivos sobre esta reforma. Será interessante perceber se as palavras do secretário de Estado correspondem ou não à verdade.
Se assim for, estaremos expectantes com o debate que se irá iniciar na autarquia sertaginense tendo em vista a resolução deste dossiê. Se a extinção de algumas freguesias parece pacífica (casos de Figueiredo, Ermida ou Marmeleiro), o mesmo já não se aplica no caso do Carvalhal, como o antigo e actual presidente da junta a manifestarem publicamente o seu desagrado pela extinção da freguesia.
Fazemos votos, contudo, para que o debate a realizar seja sério e não marcado pelas habituais ‘tricas’ partidárias que tanto prejudicam a democracia sertaginense.
É que esta poderá ser uma oportunidade única para se repensar o território sertaginense, de forma aberta e transversal. A população deve ser ouvida. Para terminar apenas uma nota: curiosamente, ou não, se olharmos para o actual quadro de freguesias a extinguir no concelho da Sertã, temos que todos os partidos vão perder juntas, com claro prejuízo para o CDS-PP que lhe vê serem subtraídas as duas únicas que possuía (Ermida e Marmeleiro). O PSD perde três freguesias (Figueiredo, Nesperal e Palhais) e o PS uma (Carvalhal).
