É mais uma das trapalhadas em que o nosso país é fértil. O Governo aprovou, em 2007, um decreto-lei que obrigava todos os proprietários e arrendatários a registar, até Maio deste ano, furos, poços, noras, fossas, minas ou charcos. A exigência decorria de uma Directiva comunitária e enquadrava-se num já famoso (pelas piores razões) diploma intitulado de Lei da Água. Até aqui tudo normal…
A anormalidade começa quando se chega à conclusão que o tal decreto-lei andou, impávido e sereno, a navegar pelas águas calmas do esquecimento, até que no início deste ano um funcionário mais diligente (do Estado ou de um qualquer serviço privado – leia-se jornalista) olhou para o decreto e percebeu o que aqui estava em causa. O que se exigia era quase impossível de cumprir dentro dos prazos previstos, além de que abrangia uma boa fatia da população que normalmente não está informada destas questões legais, nem tampouco possui estudos que permitam perceber as obrigações em causa.
As notícias começaram a circular à “velocidade da luz” e o país (ou pelo menos, aqueles que eram proprietários e arrendatários de furos, poços, noras, fossas ou charcos) entrou em pânico. Nas câmaras municipais choveram pedidos de esclarecimento e várias associações de agricultores temeram que este recenseamento levasse a uma posterior cobrança de taxa, segundo o princípio do utilizador-pagador. Em Bragança, nasceu mesmo uma associação “antilei dos poços”.
O efeito “bola de neve” estava consumado e todos entraram numa verdadeira luta contra o tempo. Havia quem dissesse que “a semente da revolta estava a começar a germinar” e que a situação tinha tudo para se tornar explosiva.
Entretanto, o Ministério Mesmo veio a terreiro dizer que o prazo para efectuar este registo ficava adiado para o mês de Maio do próximo ano. Houve quem suspirasse de alívio, mas também quem não desarmasse contra aquilo que dizia ser “uma obrigação sem pés nem cabeça para a maioria dos proprietários”.
E agora a parte melhor da história. Perante tal convulsão social, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, deu uma entrevista ao jornal Público, no início da semana, onde colocava água na fervura e esclarecia todos os portugueses: “A vasta maioria daqueles que retiram água nos seus terrenos não tem de fazer nada, a não ser sossegarem. Porque apenas quem tem motores de extracção muito potentes está abrangido pela lei”.
Ou seja, “a lei não se aplica a todos os que têm poços, quem tira um balde de água para o gado ou para regar a horta, não tem de o ir legalizar”, garantiu o ministro.
O jornal escrevia ainda a propósito disto: “Falha de comunicação? Erro de percepção? Manipulação? Talvez de tudo um pouco, admite o ministro Nunes Correia. O certo é que passou a ideia que todos teriam de declarar que tinham poços nos seus terrenos até Maio deste ano”.
O ministro diz que se “gerou um desassossego talvez fruto de vivermos um período pré-eleitoral, em que alguns aproveitaram para envenenar as pessoas, e também porque em Portugal tudo o que tenha a ver com água é um tema sensível”.
Portanto, o que fica de tudo isto? Nunes Correia responde: “A lei não se aplica a todos os que têm poços”, estando apenas “abrangidos o que utilizam motores muito potentes para tirar água, ou seja, talvez «menos de um por cento dos casos». Assim, só quem tem motores acima dos cinco cavalos - um motor de cinco cavalos consegue tirar, de um furo com dez metros de profundidade, 110 metros cúbicos por hora -, tem de se dirigir às administrações de Região Hidrográfica para os legalizar, pedindo um título de utilização”.
“A generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo”, assegura o ministro, citado por aquele diário. “E o que nos interessa são as captações poderosas, são essas que importa conhecer para uma boa gestão dos recursos hídricos”.Caso diferente aplica-se a quem quer abrir furos. Todos terão de os declarar, mas, mais uma vez, só quem pretende dali retirar muita água é que terá de pedir autorização.
A anormalidade começa quando se chega à conclusão que o tal decreto-lei andou, impávido e sereno, a navegar pelas águas calmas do esquecimento, até que no início deste ano um funcionário mais diligente (do Estado ou de um qualquer serviço privado – leia-se jornalista) olhou para o decreto e percebeu o que aqui estava em causa. O que se exigia era quase impossível de cumprir dentro dos prazos previstos, além de que abrangia uma boa fatia da população que normalmente não está informada destas questões legais, nem tampouco possui estudos que permitam perceber as obrigações em causa.
As notícias começaram a circular à “velocidade da luz” e o país (ou pelo menos, aqueles que eram proprietários e arrendatários de furos, poços, noras, fossas ou charcos) entrou em pânico. Nas câmaras municipais choveram pedidos de esclarecimento e várias associações de agricultores temeram que este recenseamento levasse a uma posterior cobrança de taxa, segundo o princípio do utilizador-pagador. Em Bragança, nasceu mesmo uma associação “antilei dos poços”.
O efeito “bola de neve” estava consumado e todos entraram numa verdadeira luta contra o tempo. Havia quem dissesse que “a semente da revolta estava a começar a germinar” e que a situação tinha tudo para se tornar explosiva.
Entretanto, o Ministério Mesmo veio a terreiro dizer que o prazo para efectuar este registo ficava adiado para o mês de Maio do próximo ano. Houve quem suspirasse de alívio, mas também quem não desarmasse contra aquilo que dizia ser “uma obrigação sem pés nem cabeça para a maioria dos proprietários”.
E agora a parte melhor da história. Perante tal convulsão social, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, deu uma entrevista ao jornal Público, no início da semana, onde colocava água na fervura e esclarecia todos os portugueses: “A vasta maioria daqueles que retiram água nos seus terrenos não tem de fazer nada, a não ser sossegarem. Porque apenas quem tem motores de extracção muito potentes está abrangido pela lei”.
Ou seja, “a lei não se aplica a todos os que têm poços, quem tira um balde de água para o gado ou para regar a horta, não tem de o ir legalizar”, garantiu o ministro.
O jornal escrevia ainda a propósito disto: “Falha de comunicação? Erro de percepção? Manipulação? Talvez de tudo um pouco, admite o ministro Nunes Correia. O certo é que passou a ideia que todos teriam de declarar que tinham poços nos seus terrenos até Maio deste ano”.
O ministro diz que se “gerou um desassossego talvez fruto de vivermos um período pré-eleitoral, em que alguns aproveitaram para envenenar as pessoas, e também porque em Portugal tudo o que tenha a ver com água é um tema sensível”.
Portanto, o que fica de tudo isto? Nunes Correia responde: “A lei não se aplica a todos os que têm poços”, estando apenas “abrangidos o que utilizam motores muito potentes para tirar água, ou seja, talvez «menos de um por cento dos casos». Assim, só quem tem motores acima dos cinco cavalos - um motor de cinco cavalos consegue tirar, de um furo com dez metros de profundidade, 110 metros cúbicos por hora -, tem de se dirigir às administrações de Região Hidrográfica para os legalizar, pedindo um título de utilização”.
“A generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo”, assegura o ministro, citado por aquele diário. “E o que nos interessa são as captações poderosas, são essas que importa conhecer para uma boa gestão dos recursos hídricos”.Caso diferente aplica-se a quem quer abrir furos. Todos terão de os declarar, mas, mais uma vez, só quem pretende dali retirar muita água é que terá de pedir autorização.
Esclarecidos? Talvez. Mas o que fica de toda esta história é que seria bom que os nossos responsáveis governamentais explicassem as leis, logo que elas são publicadas e não se escondessem nos gabinetes, deixando que as coisas assumam este tipo de proporções. Tenho a impressão que esta história vai continuar a dar muito que falar!
