Reflexões sobre a revisão do mapa autárquico: a Troika, o país e a Sertã

Primeiro foi José Sócrates (o ‘nosso’ ilusionista preferido) a anunciar o que não estava e depois Teixeira dos Santos a dizer o que estava. As medidas previstas no memorando de entendimento, assinado entre o Governo demissionário e a Troika, não são simpáticas para Portugal e podem mesmo ser vistas como um atestado de incompetência, e de cobardia, aos políticos nacionais por aquilo que já deviam ter feito e não fizeram.

Considerações à parte e como as principais medidas já foram bastante escalpelizadas ao longo dos últimos dias, sobretudo aquelas que mais directamente afectarão os portugueses, vamos deter-nos no capítulo que diz respeito aos municípios e freguesias.

Já aqui dissemos, por mais de uma vez, que o país teria de fazer uma revisão do seu mapa autárquico idêntica à que, em 1834, levou à extinção de mais de 400 concelhos, entre eles o de Pedrógão Pequeno.

No início da primeira legislatura de José Sócrates, o assunto foi alvo de discussão, mas o processo nunca avançou, isto porque o Governo temia os efeitos, e as prováveis ondas de choque, que essa revisão teria junto das populações. Há alguns meses, esta matéria voltou a entrar na agenda política do primeiro-ministro, não tanto por sua vontade mas devido às iniciativas das câmaras de Lisboa e Porto que apresentaram planos ambiciosos de redução do seu número de freguesias.

Não existem dúvidas de que esta revisão é fundamental para um melhor funcionamento da administração local, sobretudo num país em que o dinheiro não abunda e em que obras faraónicas têm esvaziado os cofres do Estado. Claro que nem todos pensam assim, quiçá temendo o fim de algumas mordomias ou de verem reduzidas a pó magistraturas de poder que são exercidas, infelizmente, em nome de interesses partidários em muitas das câmaras do país.

Todavia, é preciso notar que este tipo de processos de revisão exigem critérios muito bem definidos (o critério da população parece-me um pouco restritivo e mesmo falacioso) e o envolvimento de todos os agentes que são actores neste processo, desde as populações até aos seus representantes políticos e passando também pelas forças vivas de cada um dos concelhos. É fundamental que os critérios não sejam cegos e que o processo não seja apenas político, uma vez que, neste caso, arriscamo-nos aos lóbis do costume e às negociatas de ocasião.

O memorando de entendimento, assinado entre a Troika e o Governo, obriga o próximo Executivo a desenvolver, até Julho de 2012, um plano para “reorganizar e reduzir significativamente” o número de municípios e freguesias. Estas alterações terão de estar concluídas até às próximas eleições autárquicas, em 2013.

Olhando para a actual estrutura do país, temos 308 municípios e 4.259 freguesias. É sobre esta realidade que o processo de revisão irá assentar.

No caso particular da Sertã, não será difícil de imaginar que uma parte das 14 freguesias do concelho desaparecerá. Informações vindas a público, por ocasião da revisão que o primeiro Governo de Sócrates quis operar no mapa autárquico, indicavam que o município sertaginense ficaria reduzido a nove freguesias ou talvez menos.

A provável extinção de alguns dos concelhos vizinhos da Sertã também foi aventada, nomeadamente Vila de Rei e Oleiros, com as suas freguesias a serem distribuídas pelos municípios circundantes ou a serem alvo de extinção.

A formulação deste tipo de cenários exige, todavia, algum cuidado, até porque, segundo o memorando, este processo de revisão partirá da estaca zero, sendo de admitir todas as hipóteses.

Posto isto, importa aqui referir que, depois de 2013, Portugal apresentará um novo figurino na sua administração local, com as câmaras a terem menos dinheiro para gastar e a terem de efectuar gestões mais rigorosas e com menos trabalhadores nos seus quadros. Ou seja, a filosofia de gestão terá de mudar e o dinheiro terá de ser mais bem gasto.

O país, o FMI e os candidatos à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco

O país resgatado pelo FMI, os portugueses a caminho das férias da Páscoa, o Estado a fazer contas para devolver cinco mil milhões de euros aos credores e os partidos a assobiar para o lado e a fingirem que o mais importante neste momento é discutir minudências e não a real situação do país. É para este estado de coisas que a maioria olha por estes dias, achando que o país ensandeceu ou pior – que já nem se preocupa.
O pedido de ajuda externa feito por José Sócrates, na passada semana, prometia ser, ao mesmo tempo, o fim da linha e o ponto de partida para voltar a colocar nos eixos um país que há muito perdeu o norte. Parece que nos enganámos: o triste espectáculo que se seguiu, protagonizado por aqueles que se dizem ‘representantes do povo’, deu-nos a exacta medida das ambições de cada um e a forma como os interesses pessoais e partidários se colocam à frente dos do país. Felizmente, tivemos algumas excepções (poucas, mas tivemos) e destaque-se também aqui o papel de alguma comunicação social, principalmente a escrita, que soube desencadear, ao longo dos últimos dias, uma tentativa de debate sério sobre o real estado do país e sobre as consequências da entrada do FMI em Portugal, que não haja dúvidas fará com que este país e os seus habitantes passem um muito mau bocado.
Temos também a notícia de hoje do Diário Económico de que os portugueses estão a esgotar, em tempo de crise, os destinos de férias na Páscoa. É surpreendente, mas como diz este jornal: “Muitos portugueses estão a queimar os últimos cartuchos antes das medidas de austeridade que se anunciam”. Contudo, é preciso ter em atenção que muitas das reservas que são feitas, por exemplo em Lisboa e no Algarve, são de espanhóis, habituais frequentadores do nosso país nesta altura do ano.
Sobre a devolução dos cinco mil milhões aos credores, pouco ou nada a dizer, apenas que é desconcertante ver a situação a que uma nação como Portugal chegou, depois de todas as hipóteses falhadas ao longo destes últimos 20 anos – fundos comunitários, juros historicamente baixos, ligação a uma moeda forte, três maiorias absolutas (duas do PSD e uma do PS), investimento estrangeiro no nosso país em níveis nunca antes vistos.
Quanto ao último ponto, é preciso começar por dizer que Portugal pede ajuda ao exterior no preciso momento em que está a entrar em campanha eleitoral – até nisto somos originais! Claro que todos esperávamos dos nossos políticos sentido de Estado e de responsabilidade perante este momento decisivo da nossa história, mas infelizmente o que se tem visto é outra coisa. Parece ser altura dos cidadãos darem uma lição de democracia a estes senhores que mais do que governar, têm-se governado.
E abordando as próximas eleições legislativas, teremos que, obrigatoriamente, falar em cabeças de lista e nos nomes que vão integrar essas mesmas listas nos vários distritos. Já se sabe que nestas coisas de fazer listas não impera a lógica do mérito, nem tampouco da competência. Quem não conhece as reuniões e os processos de eleição, levados a cabo no interior dos partidos, ficaria estarrecido com algumas das coisas que por lá se passam. Mas enfim, isso é tema para outras ‘primaveras’.
Por ora, vamos deter-nos no distrito de Castelo Branco, onde já são conhecidos os cabeças de lista dos principais partidos. Aqui vão os seus nomes: José Sócrates (PS), Costa Neves (PSD), Maria Celeste Capelo (CDS/PP), Vítor Reis (CDU) e Fernando Proença (Bloco de Esquerda).
Sobre Sócrates, pouco resta dizer, apenas que os discursos que fez no último congresso do PS são a prova cabal de como o primeiro-ministro deixou de viver na realidade e criou um país que só existe na sua cabeça. Fernando Serrasqueiro, Hortense Martins, Valter Lemos, Jorge Seguro, Conceição Martins, Artur Patuleia e Cidália Farinha completam a lista socialista.
Costa Neves, o açoriano transformado em candidato beirão por Manuela Ferreira Leite, volta a ser o cabeça de lista do PSD por Castelo Branco. Tal como da primeira vez, não se percebe a escolha deste nome, que pouco ou nada diz às gentes do distrito e de quem não se conhece grande acção em prol da região. Cada vez mais me questiono para que servirão as eleições por círculos distritais? O segundo lugar da lista social-democrata é ocupado por Carlos São Martinho e o terceiro por Rita Calmeiro.
Pelo CDS/PP avança Maria Celeste Capelo, professora aposentada e candidata derrotada nas últimas eleições para a Câmara de Castelo Branco.
Vítor Reis, ex-presidente da junta de freguesia do Paúl e antigo vereador na Câmara Municipal da Covilhã, é o escolhido da CDU para o acto eleitoral.
Já Fernando Luís Pinto Proença será o candidato do Bloco de Esquerda. Licenciado em Gestão de Empresas, este professor de 46 anos tentará obter mais do que os 9,08 por cento das eleições de 2009.

Cartoon: António Maia (http://www.oalgarve.com/wp-content/uploads/2011/04/24_cartoon-1024x658.jpg)

Governo anuncia aumento de benefícios fiscais para empresas do interior

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou, no passado fim-de-semana, o aumento dos benefícios fiscais para as empresas já instaladas ou a criar no interior do País. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já se congratulou com este anúncio. “Neste momento os benefícios fiscais são de cinco por cento para as empresas que existem. Vamos aumentá-los para o dobro, para dez por cento. Os benefícios para as novas empresas serão aumentados para 15 por cento”, afirmou o primeiro-ministro, que deu conta de que estas alterações já constarão no próximo Orçamento de Estado.O Governo pretende, com estas medidas, assegurar uma “discriminação positiva” para que o interior do País possa desenvolver-se em condições de igualdade com o resto do País”, sublinhou José Sócrates. “Podemos e devemos dar ao interior do País maior apoio em termos de benefícios fiscais à sua actividade económica e às suas empresas”, acrescentou, sublinhando que uma discriminação positiva irá permitir mais “emprego industrial” e a oferta “aos seus cidadãos das mesmas condições de oportunidade que oferece todo o País”.