Primeiro foi José Sócrates (o ‘nosso’ ilusionista preferido) a anunciar o que não estava e depois Teixeira dos Santos a dizer o que estava. As medidas previstas no memorando de entendimento, assinado entre o Governo demissionário e a Troika, não são simpáticas para Portugal e podem mesmo ser vistas como um atestado de incompetência, e de cobardia, aos políticos nacionais por aquilo que já deviam ter feito e não fizeram.Considerações à parte e como as principais medidas já foram bastante escalpelizadas ao longo dos últimos dias, sobretudo aquelas que mais directamente afectarão os portugueses, vamos deter-nos no capítulo que diz respeito aos municípios e freguesias.
Já aqui dissemos, por mais de uma vez, que o país teria de fazer uma revisão do seu mapa autárquico idêntica à que, em 1834, levou à extinção de mais de 400 concelhos, entre eles o de Pedrógão Pequeno.
No início da primeira legislatura de José Sócrates, o assunto foi alvo de discussão, mas o processo nunca avançou, isto porque o Governo temia os efeitos, e as prováveis ondas de choque, que essa revisão teria junto das populações. Há alguns meses, esta matéria voltou a entrar na agenda política do primeiro-ministro, não tanto por sua vontade mas devido às iniciativas das câmaras de Lisboa e Porto que apresentaram planos ambiciosos de redução do seu número de freguesias.
Não existem dúvidas de que esta revisão é fundamental para um melhor funcionamento da administração local, sobretudo num país em que o dinheiro não abunda e em que obras faraónicas têm esvaziado os cofres do Estado. Claro que nem todos pensam assim, quiçá temendo o fim de algumas mordomias ou de verem reduzidas a pó magistraturas de poder que são exercidas, infelizmente, em nome de interesses partidários em muitas das câmaras do país.
Todavia, é preciso notar que este tipo de processos de revisão exigem critérios muito bem definidos (o critério da população parece-me um pouco restritivo e mesmo falacioso) e o envolvimento de todos os agentes que são actores neste processo, desde as populações até aos seus representantes políticos e passando também pelas forças vivas de cada um dos concelhos. É fundamental que os critérios não sejam cegos e que o processo não seja apenas político, uma vez que, neste caso, arriscamo-nos aos lóbis do costume e às negociatas de ocasião.
O memorando de entendimento, assinado entre a Troika e o Governo, obriga o próximo Executivo a desenvolver, até Julho de 2012, um plano para “reorganizar e reduzir significativamente” o número de municípios e freguesias. Estas alterações terão de estar concluídas até às próximas eleições autárquicas, em 2013.
Olhando para a actual estrutura do país, temos 308 municípios e 4.259 freguesias. É sobre esta realidade que o processo de revisão irá assentar.
No caso particular da Sertã, não será difícil de imaginar que uma parte das 14 freguesias do concelho desaparecerá. Informações vindas a público, por ocasião da revisão que o primeiro Governo de Sócrates quis operar no mapa autárquico, indicavam que o município sertaginense ficaria reduzido a nove freguesias ou talvez menos.
A provável extinção de alguns dos concelhos vizinhos da Sertã também foi aventada, nomeadamente Vila de Rei e Oleiros, com as suas freguesias a serem distribuídas pelos municípios circundantes ou a serem alvo de extinção.
A formulação deste tipo de cenários exige, todavia, algum cuidado, até porque, segundo o memorando, este processo de revisão partirá da estaca zero, sendo de admitir todas as hipóteses.
Posto isto, importa aqui referir que, depois de 2013, Portugal apresentará um novo figurino na sua administração local, com as câmaras a terem menos dinheiro para gastar e a terem de efectuar gestões mais rigorosas e com menos trabalhadores nos seus quadros. Ou seja, a filosofia de gestão terá de mudar e o dinheiro terá de ser mais bem gasto.
