Um Orçamento de Estado para salvar um país ‘tecnicamente’ falido – e a Sertã no meio de tudo isto

O Governo prometeu e ele aí está, o Orçamento de Estado (OE) mais recessivo de que há memória, pelo menos nos últimos quarenta anos. A tragédia, que não a grega (esses estão bem encomendados!!!), é que todas as medidas agora anunciadas (corte de subsídios, congelamento de salários, agravamento no IVA, subida de vários impostos, aumento das horas de trabalho, limites às deduções fiscais ou taxas adicionais) poderão não chegar para salvar o país da falência, como têm admitido alguns analistas.
Claro que a justeza das medidas é discutível, como é discutível a ausência de reformas profundas para o curto-prazo. O Orçamento de Estado dedica poucas linhas às prometidas reformas, o que deixa transparecer, como alguém disse, que neste OE “o urgente se sobrepõe ao importante”.
A questão que muitos portugueses colocam é para que servirão estes sacrifícios se o Estado não se modernizar e se o país não fizer as reformas necessárias para aumentar a sua competitividade e atractividade em relação ao exterior? E já nem falo da ausência de medidas para fazer crescer a economia…
Perante tudo isto, e analisando agora o efeito que estas medidas poderão ter no concelho não será difícil prever que, à semelhança do resto do país, a Sertã viverá tempos difíceis. Olhando para a estrutura económica sertaginense, temos que o município possui cerca de seis mil trabalhadores (dados de 2009), dos quais 2.619 exercem a sua actividade por conta de outrem, auferindo um salário médio de 732,8 euros. A baixa escolaridade dos trabalhadores é um dado preocupante, sendo que a maioria não tem mais do que o terceiro ciclo do ensino básico (o equivalente ao 9.º ano) e apenas 143 possuem uma licenciatura. Ou seja, a mão-de-obra na Sertã é de pouco qualificada. De notar, que o sector terciário é o que absorve boa parte da população empregada (1.400 trabalhadores por conta de outrem – não estão aqui incluídos os trabalhadores por conta própria), não sendo despiciente o valor alcançado também pelo sector secundário.
Registe-se também que a Sertã verifica cerca de 6.083 pensionistas, que recebem um valor médio anual de 3.485 euros.
Recordo igualmente o que aqui escrevemos há cerca de dois anos, citando a Agenda 21 Local do município da Sertã: o concelho tem “poucas oportunidades de emprego”; existe muita “incerteza na manutenção e sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas ligadas ao sector florestal”; a competitividade da actividade agrícola local é “pouca”, devido ao seu carácter minifundiário e ao “fraco associativismo por parte dos agricultores”; e a actividade industrial é “reduzida”. Sem esquecer o facto de o “extenso parque industrial atrair sobretudo actividades comerciais e de prestação de serviços”.
Perante este cenário não é difícil imaginar que só a perseverança e coragem dos empresários locais, aliada a uma vontade indómita por parte dos trabalhadores poderá evitar males maiores para o nosso tecido empresarial. No entanto, será de admitir um aumento significativo do número de desempregados no concelho, que actualmente está nos 621 indivíduos.
Mas não é só nos trabalhadores e pensionistas que as medidas de austeridade se farão sentir. Também as câmaras e freguesias viram as suas transferências estatais reduzidas. No caso da Câmara da Sertã, o Orçamento de Estado prevê uma transferência de 7.514.725 euros (contra 7.906.758 euros em 2011). Esta verba encontra-se assim distribuída no OE: Fundo de Equilíbrio Financeiro Corrente (4.254.220 euros), Fundo de Equilíbrio Financeiro Capital (2.836.147 euros), Fundo Social Municipal (215.068 euros) e IRS (209.290 euros).
Quanto às transferências para as freguesias do município sertaginense, as notícias não são melhores: o valor a transferir diminui de 579.962 euros para 551.207 euros. Este valor ficou assim distribuído pelas diferentes freguesias – Cabeçudo (27.114 euros), Carvalhal (23.159), Castelo (36.171), Cernache do Bonjardim (76.526), Cumeada (29.853), Ermida (29.402), Figueiredo (23.287), Marmeleiro (30.183), Nesperal (23.155), Palhais (26.952), Pedrógão Pequeno (40.887), Sertã (97.003), Troviscal (47.706) e Várzea dos Cavaleiros (39.809).
Sobre as verbas inscritas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), ficamos sem saber se o concelho da Sertã irá receber alguma verba, isto porque o Governo decidiu, ao contrário do que vinha sucedendo até aqui, apenas colocar as afectações deste programa por regiões NUTS II.