É apenas uma proposta, mas promete dar muitas dores de cabeça ao Governo. O novo Mapa Judiciário, que se encontra em discussão, encerra várias novidades, nomeadamente a possibilidade do tribunal da Sertã vir a ser integrado na circunscrição judicial Beira Interior Sul, que terá sede em Castelo Branco.
O novo Mapa baseia-se no modelo de divisão administrativa NUTS III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos). “As especiais características e necessidades do sector judiciário exigem que a divisão territorial se aproxime da evolução natural do volume processual, em cada zona”, refere o documento.
As críticas a este mapa têm surgido de todos os quadrantes. Relativamente ao distrito a principal crítica prende-se com a possibilidade de vir a ser criado um único tribunal de comarca em Castelo Branco, o que, segundo a União de Sindicatos de Castelo Branco, “esvaziaria os tribunais da Covilhã, Fundão, Penamacor, Idanha-a-Nova, Oleiros e Sertã”.
Para o coordenador da USCB, Luís Garra, “a proposta não tem em conta o real movimento processual de cada um dos tribunais” e “aumenta os custos com deslocações, ao afastar a justiça dos cidadãos”.
O novo Mapa baseia-se no modelo de divisão administrativa NUTS III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos). “As especiais características e necessidades do sector judiciário exigem que a divisão territorial se aproxime da evolução natural do volume processual, em cada zona”, refere o documento.
As críticas a este mapa têm surgido de todos os quadrantes. Relativamente ao distrito a principal crítica prende-se com a possibilidade de vir a ser criado um único tribunal de comarca em Castelo Branco, o que, segundo a União de Sindicatos de Castelo Branco, “esvaziaria os tribunais da Covilhã, Fundão, Penamacor, Idanha-a-Nova, Oleiros e Sertã”.
Para o coordenador da USCB, Luís Garra, “a proposta não tem em conta o real movimento processual de cada um dos tribunais” e “aumenta os custos com deslocações, ao afastar a justiça dos cidadãos”.
“A proposta admite a criação de juízos de competência especializada noutros tribunais, sem especificar, mas mesmo que isso aconteça, todos os outros processos passariam para Castelo Branco. Ou seja, o que está em causa não é o fecho físico, mas o esvaziamento dos tribunais”, acrescenta este responsável.
