A ideia é dar sequência a um trabalho iniciado em 2005, altura em que o Governo decretou o encerramento de 1.500 escolas básicas, a que se deverão juntar agora mais 900. Os critérios para o encerramento são sensivelmente os mesmos – escolas com menos de 20 alunos e taxas de aproveitamento inferiores à média nacional – e o Ministério da Educação diz que o objectivo é “proporcionar boas condições a todos os alunos e garantir-lhes igualdade de oportunidades de aprendizagem, quer estejam no Norte ou no Sul, no interior ou no litoral”. Mas será que as coisas são assim tão lineares?Para já, olhemos para os números do nosso distrito. Segundo o Jornal do Fundão, que cita dados do Sindicato dos Professores da Região Centro, só no distrito de Castelo Branco existem 32 escolas com menos de 20 alunos, duas das quais estão situadas no concelho da Sertã (Outeiro da Lagoa e Carvalhal). Assim, e salvo alguma excepção, a maioria destas 32 poderá mesmo encerrar as suas portas já no próximo ano lectivo.
Não entrando pelo campo da demagogia política, seria bom perceber o que está aqui realmente em causa? É preciso dizer, antes de mais, que muitas das escolas que serão agora encerradas teriam obrigatoriamente de o ser, visto não apresentarem as condições mínimas para que os alunos aprendam em igualdade de circunstâncias com os seus colegas de outras regiões do país (haveria tanto para dizer sobre esta desigualdade, que vem sendo ‘fomentada’ ao longo das últimas décadas, sobretudo pelo lado do desinvestimento a que o Estado tem votado boa parte do nosso território, mas ficará para uma próxima ocasião).
Todavia, o facto de algumas escolas merecerem o encerramento não significa que todas devam seguir o mesmo caminho, até porque existem estabelecimentos de ensino, com menos de 20 alunos, onde o aproveitamento escolar é muito bom e as condições de aprendizagem são as adequadas.
E depois, temos sempre aquelas desconfianças naturais, corporizadas por alguns deputados e por diversas estruturas ligadas a este sector, de que não é apenas o interesse das crianças que aqui está em jogo. Por exemplo, a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, classificou o encerramento das escolas como “inaceitável”, questionando em seguida: “Alguém nesta câmara iria viver para um concelho em que as crianças levam mais de uma hora no caminho, percorrem quase todo o concelho para chegar às oito horas da manhã e esperarem à porta da escola?”. Esta é uma das questões mais importantes e para a qual o Governo tem dado respostas titubeantes.
O deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues notou que “a fúria do encerramento das escolas está orientada por critérios financeiros de curto prazo, não levando em conta o ordenamento do território nem as implicações que isto pode ter nas crianças”.Já o PSD, pela voz do deputado Pedro Duarte, sublinhou que “não é aceitável que se encerre escolas sem que estejam envolvidas as comunidades locais e quando não representam a melhoria de condições para os alunos”.Mas as críticas não chegaram apenas da Assembleia da República. A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) fez saber: “Como pais aquilo que registamos é que quase todos os dias, ou de mês a mês, há novidades na educação em Portugal (…) Não percebemos como é que fecham escolas sem ter a certeza de que os nossos filhos irão para escolas melhores”, referiu, acrescentando que há zonas do país onde os centros educativos estão sobrecarregados: “Acabaram de ser inaugurados e estão já sobrecarregados”.
A Federação Nacional de Educação (FNE) alertou, por seu lado, para o perigo de o anunciado encerramento das escolas do 1.º ciclo com menos de 20 alunos ser feito de forma “cega”, pondo em risco o interesse das crianças, enquanto a Federação Nacional de Professores (Fenprof) entende que o encerramento vai provocar uma “forte quebra de qualidade do ensino”, “mais desemprego” e “grandes sacrifícios para os alunos”.
Esta estrutura considera que o Executivo “decide agora resolver os problemas de liquidez financeira do país à custa das crianças e das populações mais desfavorecidas”.
A ministra da Educação, Isabel Alçada, refuta todas estas críticas, assinalando que as 10 mil crianças que serão transferidas por motivo de encerramento da sua antiga escola “ficarão instaladas em melhores estabelecimentos de ensino”, “embora apenas uma parte seja colocada em novos centros escolares”. E acrescentou: “nos casos em que os municípios ainda não possuam centros escolares totalmente concluídos, haverá uma análise de qual será a melhor solução [alternativa]”. “Em conjunto com a autarquia, vamos verificar qual a solução para essas crianças poderem beneficiar de um equipamento melhor. Mas a ideia é sempre melhorar as condições que se oferecem às nossas crianças, em articulação com as instituições de proximidade dos cidadãos”, concluiu.
Cá estaremos para acompanhar este processo, pugnando para que antes que seja tomada qualquer resolução, exista um debate alargado e ponderado sobre esta matéria.
