A Câmara Municipal da Sertã e a Generg vão assinar um protocolo, tendo em vista o aproveitamento dos recursos hídricos, das ribeiras do concelho, para a produção de electricidade. O acordo estipula um conjunto de procedimentos a cumprir pelas duas entidades.
Desde logo, a Generg ficará responsável pela criação de uma empresa que realize os projectos e estudos necessários para a construção de aproveitamentos hidroeléctricos nas ribeiras da Sertã, comprometendo-se, também, a salvaguardar o ambiente e a realizar todas as acções para a obtenção dos direitos de utilização da água e de ligação à rede eléctrica.
A autarquia sertaginense, por seu lado, assumirá a tarefa de apresentar este projecto às juntas de freguesia e populações das áreas onde se venham a instalar estes «aproveitamentos» e de viabilizar o licenciamento para a sua instalação.
Concluído este processo inicial, a Generg terá de adjudicar a construção dos referidos «aproveitamentos» num prazo de 18 meses, ao mesmo tempo que fica obrigada ao pagamento de uma verba de 15 mil euros à edilidade. Além disso, e até à data do início da construção do primeiro dos «aproveitamentos» hidroeléctricos, a empresa terá de pagar anualmente uma soma de 7.500 euros.
Após o início da construção desta estruturas, a Generg pagará uma quantia de 10.000 euros/Megawatt, uma verba que será distribuída pela Câmara Municipal e, em partes iguais, pelas juntas de freguesia abrangidas pelo projecto. Quando a exploração de cada uma destas estruturas avançar, a empresa compromete-se a entregar à autarquia o valor de 1,5 por cento da facturação bruta, antes da aplicação do IVA.
Desde logo, a Generg ficará responsável pela criação de uma empresa que realize os projectos e estudos necessários para a construção de aproveitamentos hidroeléctricos nas ribeiras da Sertã, comprometendo-se, também, a salvaguardar o ambiente e a realizar todas as acções para a obtenção dos direitos de utilização da água e de ligação à rede eléctrica.
A autarquia sertaginense, por seu lado, assumirá a tarefa de apresentar este projecto às juntas de freguesia e populações das áreas onde se venham a instalar estes «aproveitamentos» e de viabilizar o licenciamento para a sua instalação.
Concluído este processo inicial, a Generg terá de adjudicar a construção dos referidos «aproveitamentos» num prazo de 18 meses, ao mesmo tempo que fica obrigada ao pagamento de uma verba de 15 mil euros à edilidade. Além disso, e até à data do início da construção do primeiro dos «aproveitamentos» hidroeléctricos, a empresa terá de pagar anualmente uma soma de 7.500 euros.
Após o início da construção desta estruturas, a Generg pagará uma quantia de 10.000 euros/Megawatt, uma verba que será distribuída pela Câmara Municipal e, em partes iguais, pelas juntas de freguesia abrangidas pelo projecto. Quando a exploração de cada uma destas estruturas avançar, a empresa compromete-se a entregar à autarquia o valor de 1,5 por cento da facturação bruta, antes da aplicação do IVA.
