A Câmara Municipal da Sertã vai apresentar, até ao final deste mês, uma candidatura ao Ministério da Justiça para a criação de um Julgado de Paz.
“Os Julgados de Paz permitem a criação de melhores condições de realização do direito de acesso à justiça por parte dos cidadãos”, garantiu José Paulo Farinha, presidente da Câmara da Sertã, acrescentado que “o prazo médio de resolução de conflitos é de dois meses e o custo do processo será sempre inferior a 70 euros, divididos pelas duas partes que resolvem os litígios por acordo e de uma forma mais próxima”.
Esta iniciativa da autarquia sertaginense surge num momento, em que o Ministério da Justiça abriu as candidaturas para a criação de oito novos Julgados de Paz (quatro em 2007 e outros tantos em 2008). Para este ano, as candidaturas terão de ser feitas até ao final do mês de Setembro. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, disse, em entrevista ao jornal PÚBLICO, que serão aceites “propostas dos municípios que se encontrem nas fases 1 e 2 definidas no Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz”, o que acontece com o município da Sertã.Os Julgados de Paz são tribunais de características especiais bastante vocacionados para a resolução de conflitos por acordo entre as partes. Caso não seja possível obter esse acordo, a decisão do juiz de paz terá o mesmo valor que uma decisão de um juiz. Actualmente, existem 16 Julgados de Paz no País, onde deram entrada 15.104 processos, desde Janeiro de 2002.
“Os Julgados de Paz permitem a criação de melhores condições de realização do direito de acesso à justiça por parte dos cidadãos”, garantiu José Paulo Farinha, presidente da Câmara da Sertã, acrescentado que “o prazo médio de resolução de conflitos é de dois meses e o custo do processo será sempre inferior a 70 euros, divididos pelas duas partes que resolvem os litígios por acordo e de uma forma mais próxima”.
Esta iniciativa da autarquia sertaginense surge num momento, em que o Ministério da Justiça abriu as candidaturas para a criação de oito novos Julgados de Paz (quatro em 2007 e outros tantos em 2008). Para este ano, as candidaturas terão de ser feitas até ao final do mês de Setembro. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, disse, em entrevista ao jornal PÚBLICO, que serão aceites “propostas dos municípios que se encontrem nas fases 1 e 2 definidas no Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz”, o que acontece com o município da Sertã.Os Julgados de Paz são tribunais de características especiais bastante vocacionados para a resolução de conflitos por acordo entre as partes. Caso não seja possível obter esse acordo, a decisão do juiz de paz terá o mesmo valor que uma decisão de um juiz. Actualmente, existem 16 Julgados de Paz no País, onde deram entrada 15.104 processos, desde Janeiro de 2002.
