A
Assembleia Municipal da Sertã disse que não tinha ‘mandato’ para extinguir/agregar
freguesias, no âmbito da reforma da administração local decretada pelo Governo,
e colocou o ónus da decisão nas mãos da Unidade Técnica para a Reorganização
Administrativa do Território (UTRAT). Esta unidade anunciou, na passada
quarta-feira, a proposta do novo mapa administrativo do concelho da Sertã, que
passa a contar com 10 freguesias ao contrário das actuais 14.
Mas
antes de entrarmos na análise da proposta propriamente dita, façamos um
exercício de memória relativamente ao comportamento da Assembleia Municipal da
Sertã e dos seus deputados durante todo este processo.
Desde
que foi conhecida a intenção do Governo em extinguir/agregar freguesias,
plasmada no célebre Documento Verde, se percebeu que esta e outras assembleias
municipais do país não estavam particularmente interessadas em discutir a
matéria, nem tampouco em reflectir sobre se o actual mapa administrativo espelha
o que são as novas dinâmicas demográficas e sócio-económicas do país.
Contudo,
o primeiro sinal de alarme no concelho soou quando se percebeu que o município
da Sertã poderia perder até seis freguesias com esta reforma. Os presidentes de
junta vieram à praça pública dizer que não concordavam com os critérios
utilizados pelo Governo (critérios esses bastante reducionistas, diga-se) e
pediam uma revisão da proposta apresentada.
Passos
Coelho fez-lhes a vontade e o documento seguinte foi mais ‘brando’ e com
critérios bastante aceitáveis. Fazendo as contas, o concelho perderia entre
duas a três freguesias, com a benesse de a decisão partir das assembleias
municipais, que indicariam as freguesias a extinguir/agregar.
O
presente era envenenado, diziam as assembleias municipais, que a partir daí
utilizaram as suas sessões para discussões inócuas e sem sentido sobre o que
era isto de agregar/extinguir freguesias e quais as consequências políticas que
uma decisão deste género teria em futuros actos eleitorais. Porque, no fundo,
foi isso que demoveu os cerca de dois terços de assembleias municipais de não
apresentaram qualquer proposta de reforma do seu território administrativo.
Na
Sertã, os deputados, com duas ou três honrosas excepções, assobiaram para o
lado e não perceberam o que estava em jogo, nem sequer entenderam a
oportunidade que se abria para discutir o mapa administrativo do nosso
território, que é hoje tão desajustado face à realidade que temos no município.
A inacção
dos nossos deputados foi revoltante. Talvez seja por isso que outros debates decisivos
para o futuro da Sertã nunca se fizeram.
Sobre
a proposta da UTRAT, o mínimo que se pode dizer é que a reforma do território
se faz a regra e esquadro, sem atender sequer às características culturais e
sócio-económicas do território. Por exemplo, agregar duas freguesias
extremamente despovoadas como a Ermida e o Figueiredo é o mesmo que juntar dois
pequenos problemas para acabar a transformá-lo num grande. Seria mais lícito
que essa agregação se fizesse com uma freguesia dita mais forte como o Troviscal
ou a Várzea dos Cavaleiros, como agora parece que tem sido sugerido (agora é
que sugerem!?!?!?).
Por
seu lado, a agregação das freguesias do Nesperal e de Palhais à de Cernache do
Bonjardim parece ser mais acertada, ainda que deva merecer alguma atenção o
facto de algumas das povoações da freguesia de Palhais estarem mais próximas da
Cumeada do que propriamente de Cernache do Bonjardim.
Já
sobre a agregação das freguesias de Marmeleiro e Cumeada, será curioso perceber
como é que duas freguesias separadas por uma rivalidade com mais de dois
séculos conviverão sob uma mesma unidade. Ainda assim, e olhando para o mapa do
território e para os critérios que presidiram a esta reforma, parecia desde o
início a agregação mais óbvia, como aliás surgia a agregação de duas
freguesias, que há mais de cinco séculos têm estado unidas, ainda que separadas
administrativamente – falamos de Pedrógão Pequeno e do Carvalhal. Quem se
lembra dos limites do extinto concelho de Pedrógão Pequeno, que no próximo ano
comemora os 500 anos da sua fundação?
Foi
esta a discussão que ninguém teve coragem de fazer aqui na Sertã como na maior
parte dos municípios vizinhos ou no resto do país.
O
que agora se segue é aquilo que já tivemos oportunidade de ouvir na Rádio
Condestável (saúde-se a acção desta rádio na tentativa de discutir o problema
nestes últimos meses): os presidentes de junta e os nossos representantes
autárquicos a criticarem a proposta e a dizer que tudo deveria ter sido feito
de forma diferente.
Contudo, o que está na proposta da UTRAT – e ficará para a
posteridade – é esta frase lapidar: “A Assembleia Municipal da Sertã não se
pronunciou nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 22/2012”.
