O triste fado da Extensão do Centro de Saúde de Cernache do Bonjardim

Não deixa de ser irónico que no dia em que é apresentado oficialmente o projecto «Sertã Saúde Mais» (uma excelente iniciativa, diga-se em abono da verdade), a Rádio Condestável tenha de noticiar nos seus blocos informativos que a Extensão do Centro de Saúde de Cernache do Bonjardim está, actualmente, sem médicos.
Segundo esta estação de rádio, “são muitas as pessoas que ali se dirigem para serem consultadas, sendo informadas de que não existem médicos”.
É vergonhoso que depois do triste episódio verificado durante os meses de Verão nesta mesma extensão, as populações servidas por esta unidade (cerca de 3.900 pessoas) tenham de passar uma vez mais por esta situação da falta de médicos.
As explicações do costume concerteza que virão a terreiro, mas não será tempo de resolver o problema? Caso não seja possível resolve-lo, pelo menos minorá-lo. Um dia destes, arriscamo-nos a ter os chamados portugueses de primeira (aqueles que nas grandes áreas metropolitanas têm acesso a todo o tipo de serviços) e os de segunda (os que tomaram a decisão de ficar pelo Interior e que não têm acesso a esses mesmos serviços).
Como dizia Bagão Félix, há cerca de duas semanas, no jornal Público: “O Estado tem uma função de suplência, tem de provisionar a sociedade com critérios de bem comum. Se se aplicarem apenas critérios economicistas, muitas aldeias não teriam água nem luz, pois a sua população não paga o investimento feito”.

Um Orçamento de Estado para salvar um país ‘tecnicamente’ falido – e a Sertã no meio de tudo isto

O Governo prometeu e ele aí está, o Orçamento de Estado (OE) mais recessivo de que há memória, pelo menos nos últimos quarenta anos. A tragédia, que não a grega (esses estão bem encomendados!!!), é que todas as medidas agora anunciadas (corte de subsídios, congelamento de salários, agravamento no IVA, subida de vários impostos, aumento das horas de trabalho, limites às deduções fiscais ou taxas adicionais) poderão não chegar para salvar o país da falência, como têm admitido alguns analistas.
Claro que a justeza das medidas é discutível, como é discutível a ausência de reformas profundas para o curto-prazo. O Orçamento de Estado dedica poucas linhas às prometidas reformas, o que deixa transparecer, como alguém disse, que neste OE “o urgente se sobrepõe ao importante”.
A questão que muitos portugueses colocam é para que servirão estes sacrifícios se o Estado não se modernizar e se o país não fizer as reformas necessárias para aumentar a sua competitividade e atractividade em relação ao exterior? E já nem falo da ausência de medidas para fazer crescer a economia…
Perante tudo isto, e analisando agora o efeito que estas medidas poderão ter no concelho não será difícil prever que, à semelhança do resto do país, a Sertã viverá tempos difíceis. Olhando para a estrutura económica sertaginense, temos que o município possui cerca de seis mil trabalhadores (dados de 2009), dos quais 2.619 exercem a sua actividade por conta de outrem, auferindo um salário médio de 732,8 euros. A baixa escolaridade dos trabalhadores é um dado preocupante, sendo que a maioria não tem mais do que o terceiro ciclo do ensino básico (o equivalente ao 9.º ano) e apenas 143 possuem uma licenciatura. Ou seja, a mão-de-obra na Sertã é de pouco qualificada. De notar, que o sector terciário é o que absorve boa parte da população empregada (1.400 trabalhadores por conta de outrem – não estão aqui incluídos os trabalhadores por conta própria), não sendo despiciente o valor alcançado também pelo sector secundário.
Registe-se também que a Sertã verifica cerca de 6.083 pensionistas, que recebem um valor médio anual de 3.485 euros.
Recordo igualmente o que aqui escrevemos há cerca de dois anos, citando a Agenda 21 Local do município da Sertã: o concelho tem “poucas oportunidades de emprego”; existe muita “incerteza na manutenção e sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas ligadas ao sector florestal”; a competitividade da actividade agrícola local é “pouca”, devido ao seu carácter minifundiário e ao “fraco associativismo por parte dos agricultores”; e a actividade industrial é “reduzida”. Sem esquecer o facto de o “extenso parque industrial atrair sobretudo actividades comerciais e de prestação de serviços”.
Perante este cenário não é difícil imaginar que só a perseverança e coragem dos empresários locais, aliada a uma vontade indómita por parte dos trabalhadores poderá evitar males maiores para o nosso tecido empresarial. No entanto, será de admitir um aumento significativo do número de desempregados no concelho, que actualmente está nos 621 indivíduos.
Mas não é só nos trabalhadores e pensionistas que as medidas de austeridade se farão sentir. Também as câmaras e freguesias viram as suas transferências estatais reduzidas. No caso da Câmara da Sertã, o Orçamento de Estado prevê uma transferência de 7.514.725 euros (contra 7.906.758 euros em 2011). Esta verba encontra-se assim distribuída no OE: Fundo de Equilíbrio Financeiro Corrente (4.254.220 euros), Fundo de Equilíbrio Financeiro Capital (2.836.147 euros), Fundo Social Municipal (215.068 euros) e IRS (209.290 euros).
Quanto às transferências para as freguesias do município sertaginense, as notícias não são melhores: o valor a transferir diminui de 579.962 euros para 551.207 euros. Este valor ficou assim distribuído pelas diferentes freguesias – Cabeçudo (27.114 euros), Carvalhal (23.159), Castelo (36.171), Cernache do Bonjardim (76.526), Cumeada (29.853), Ermida (29.402), Figueiredo (23.287), Marmeleiro (30.183), Nesperal (23.155), Palhais (26.952), Pedrógão Pequeno (40.887), Sertã (97.003), Troviscal (47.706) e Várzea dos Cavaleiros (39.809).
Sobre as verbas inscritas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), ficamos sem saber se o concelho da Sertã irá receber alguma verba, isto porque o Governo decidiu, ao contrário do que vinha sucedendo até aqui, apenas colocar as afectações deste programa por regiões NUTS II.

O ensino no concelho – uma análise ao ranking das escolas

Há quem diga que eles não permitem avaliar o rendimento de uma escola nem tampouco aquilatar da qualidade do seu ensino, mas os rankings, elaborados anualmente com base nos resultados dos exames, são um dos poucos indicadores existentes em Portugal que permitem traçar um retrato (ainda que bastante incompleto) do estado do nosso ensino. Olhando para o concelho da Sertã, o cenário não é dos mais optimistas, apesar de o Instituto Vaz Serra (Cernache do Bonjardim) voltar a destacar-se nas tabelas publicadas ao longo da última semana por jornais e televisões.
À semelhança do que tem sucedido em anos anteriores, escolhemos o ranking apresentado pelo jornal Público e os resultados aí estão: no ensino secundário, o Instituto Vaz Serra posicionou-se no 230.º lugar (em 2010 estava colocado no 322.º lugar), com uma média final nos exames de 10,46 valores (média resultante das 76 provas efectuadas), ao passo que a Escola Secundária da Sertã não vai além do lugar 542 (num universo de 609 escolas) quando, em 2010, alcançou a 411.ª posição. A média final foi de 8,85 valores (média resultante das 299 provas realizadas).
Este resultado ‘calamitoso’ da Escola Secundária da Sertã deveria merecer uma profunda reflexão dos seus responsáveis, até porque não foi assim há tanto tempo (2006) que esta mesma escola se posicionou no 130.º lugar, com uma média final de 10,85.
Olhando para os resultados do ensino básico, os dois estabelecimentos de ensino do concelho não têm grandes motivos para festejos, apesar de a Escola Básica Padre António Lourenço Farinha ter melhorado a sua posição em relação a anos anteriores. O Instituto Vaz Serra obteve o 606.º lugar (média final de 2,56 valores para um total de 66 provas), quando em 2010 ficará na posição 227, enquanto a Escola Básica Padre António Lourenço Farinha subiu do 818.º lugar de 2010 para o 694.º lugar no ranking deste ano (média final de 2,5 valores para um total de 210 provas realizadas). No comparativo com as escolas dos concelhos vizinhos (Proença-a-Nova, Vila de Rei e Oleiros), os estabelecimentos sertaginenses com ensino básico ficam sempre atrás das suas congéneres da Zona do Pinhal.
Mais palavras para quê???

Reforma da administração local: Sertã poderá perder 6 das suas 14 freguesias

O Governo apresentou as bases em que assentará a reforma da administração local – plasmadas no já famoso «Documento Verde» –, que deverá estar concluída até ao final de Junho de 2012. Quer isto dizer que até lá o Executivo, liderado por Pedro Passos Coelho, terá de elaborar o novo mapa autárquico do país, definindo que freguesias serão extintas e que concelhos poderão seguir o mesmo caminho.
De acordo com o Documento Verde, “a redução do número de freguesias (actualmente 4.259) assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas freguesias (resultado da aglomeração de outras freguesias) e reforçando a sua actuação e as suas competências”.
Sobre os concelhos, e depois de há uns meses o Governo ter dito que era sua intenção acabar com, ou fundir, alguns municípios, a ideia passa agora por colocar essa decisão nas mãos dos habitantes. Ou seja, como sublinhou o primeiro-ministro Passos Coelho, “o envolvimento das populações e dos seus representantes” será determinante para a redefinição do mapa autárquico, quer ao nível das freguesias, quer dos municípios”. E disse mais: “O Governo pretende estimular as fusões de municípios, que deverão desenvolver-se segundo uma dupla lógica identitária e de continuidade espacial”. A ideia de Passos Coelho parece-me um pouco ‘peregrina’, sobretudo porque não estou a ver a população de um determinado município a ‘abrir mão’ do seu concelho, seja por que tipo de razões ou motivações.
Voltando às freguesias, olhemos para os critérios, enunciados no Documento Verde, que deverão nortear a extinção das mesmas. Tomemos como exemplo as freguesias do concelho da Sertã.
Em virtude de o município sertaginense ter uma densidade populacional de apenas 37,4 habitantes/km², a Proposta de Matriz de Critérios Orientadores de Organização Territorial, elaborada pelo Governo, coloca-o no Nível 3 (municípios com menos de 100 habitantes/km²).
Para estes concelhos, o estipulado é que sejam extintas as freguesias que, situadas em Área Predominante Rural (nesta condição estão13 das 14 freguesias do nosso concelho – a excepção é a Sertã), possuam menos de 500 habitantes e não estejam a uma distância de mais de 15 quilómetros da sede de concelho.
Olhando para os resultados preliminares dos Censos de 2011 (que servirão de base em termos demográficos), é possível concluir que, a aplicar-se somente este critério, as freguesias do Carvalhal (463 habitantes), Ermida (219), Figueiredo (205), Marmeleiro (228), Nesperal (307) e Palhais (268) serão extintas. De notar, por exemplo, que a freguesia da Cumeada escapa por pouco à extinção, dado que possui 503 habitantes.
A medida de excepção contemplada pelo Governo relativa às freguesias que distem mais de 15 quilómetros da sede de concelho e possuam um mínimo de 150 habitantes, não se aplica a nenhuma das nossas freguesias, visto que a mais distante (Ermida) está a 12,5 quilómetros da sede.
Claro está que as evidências aqui demonstradas partem apenas de uma breve análise ao disposto no Documento Verde, não sendo, para já, letra de lei. O próprio primeiro-ministro disse que todos os casos de extinção deverão ser analisados de “forma minuciosa e equilibrada”, sendo que os critérios para a extinção de freguesias ainda não estão todos definidos.

Este é um processo que promete dar que falar e não me admiraria se voltássemos, em breve, ao assunto. Para a próxima, fica também a reflexão sobre o impacto que estas extinções poderão ter no actual mosaico territorial do concelho da Sertã e as alterações que estão igualmente agendadas ao nível dos executivos camarários. Desde já, deixo uma nota: a Câmara da Sertã, segundo os novos critérios, poderá passar a contar com apenas quatro vereadores em futuros mandatos.