Sobre os dois primeiros pontos já muito se disse e escreveu nos últimos dias, contudo o terceiro ponto passou quase incólume e pode abrir um precedente perigoso agora que se aproxima a hora da verdade para a definição do novo mapa de freguesias em Portugal.
Há uns meses largos, felicitámos este Executivo de coligação pela coragem em avançar com uma reforma, que prometia revolucionar toda a administração local. Contudo, pode dizer-se que, até ao momento, ‘a montanha pariu um rato’.
A redução do número de concelhos, que aliás era uma imposição da Troika, rapidamente foi atirada para as ‘calendas gregas’ e agora a lei eleitoral autárquica vê a sua reforma abandonada “devido à proximidade das eleições”.
Posto isto, sobra a extinção/fusão de freguesias, sendo que as assembleias municipais terão de se pronunciar, até ao próximo dia 14 de Outubro, sobre esta matéria. No entanto, uma questão se levanta: que legitimidade terá agora o Governo para obrigar os municípios a extinguir freguesias quando esse mesmo Governo não foi capaz de cumprir o seu papel neste processo, ou seja, rever a lei eleitoral autárquica?
É óbvio que o país precisa de uma reforma séria, que leve a um emagrecimento do número de concelhos e de freguesias, mas é necessário que este processo seja conduzido por pessoas de coragem e sérias que não vacilem perante as primeiras dificuldades.
O lobbie autárquico no PSD é fortíssimo, como se sabe, mas isso não é motivo para que Pedro Passos Coelho e a sua equipa tremam de medo a cada sinal de possível instabilidade política. Infelizmente, é isso que tem sucedido, sobretudo quando se trata de enfrentar poderes instalados.
Aproveitemos a oportunidade para alguns apontamentos sobre a forma como tem decorrido o processo de extinção de freguesias no concelho da Sertã. O debate necessário foi quase inexistente entre os protagonistas políticos do concelho. A Assembleia Municipal tem-se esquivado, de todas as formas, a ter que tomar uma decisão sobre este difícil dossier, delegando esse ónus na Câmara Municipal. Claro está que o expediente não é o correcto, até porque a proposta terá de sair da Assembleia Municipal, que à excepção de dois ou três deputados, tem mantido um silêncio sepulcral sobre a matéria. A discussão deve estar a ser guardada para o dia em que terão de ser tomadas decisões. Ou então, acredita-se piamente que esta reforma não irá para a frente!
Aqui ao lado, a Câmara de Proença-a-Nova propôs um referendo local sobre a extinção de freguesias, justificando que “os eleitos locais não receberam qualquer mandato dos seus eleitores para extinguirem freguesias”.
Não parece uma atitude que augure bons resultados (sobretudo por ser tomada tão tardiamente) ou que resolva alguma coisa, mas pelo menos teve o condão de promover o debate local, coisa que sempre tem faltado nestas regiões do Pinhal Interior.
